No início da tarde, funcionários da prefeitura foram a Bienal do livro no Rio de Janeiro, para lacrar identificar livros impróprios e lacrá-los, de acordo com O Globo. Na verdade, a polêmico é a HQ Vingadores – A Cruzada das Crianças, em que o prefeito da Marcelo Crivella diz ser impróprio para crianças, HQ de super-heróis da Marvel em que dois personagens masculinos aparecem se beijando em um painel. Nesta sexta, ameaçou cancelar o evento caso a obra, que já se esgotou , não esteja lacrada.

Vista por muitos como forma de censura, Advogados e especialistas concordam que o prefeito Marcelo Crivella não tem poder de suspender a circulação da Bienal de uma revista em quadrinhos que retrata um beijo entre dois homens. Em reportagem de O Globo, Paulo Roberto, professor Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da UFF, entende que o prefeito contrariou valores constitucionais e, portanto, incindiu na lei de improbidade administrativa, categorizada pela violação dos princípios constitucionais.

“Hoje existe entendimento jurídico que famílias podem ser compostas por pessoas homoafetivas, e a Constituição é clara ao não discriminar ninguém em função de sexo” afirma Paulo Roberto, reforçando que beijo gay não categoriza “material impróprio”, como descrito no ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente).

Silvana do Monte Moreira, especialista em Direito Especial da da Criança e do Adolescente pela UERJ, reiterou que “a Prefeitura não tem o poder de busca e apreensão”

Para Deborah Sztajnberg, advogada especializada em direito autoral e autora do livro “Cala boca já morreu: a censura judicial das biografias”, a atitude do prefeito pode ser considerada como censura. “Quero crer que a Constituição ainda seja válida. Lá diz, textualmente, que acabou censura no Brasil”, afirmou a advogada. ” Uma decisão como essa precisa ser tomada por via judicial ou por decreto, mas de toda a forma é totalmente equivocada. É censura. O prefeito governa para uma cidade inteira, e não para uma parcela da população que compactua das crenças dele.”

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