O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cassou neste domingo (8) a liminar (decisão provisória) emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão de livros na Bienal do Rio de Janeiro.

Na decisão, Toffoli argumentou que a decisão do presidente do TJ-RJ, que permitia as apreensões, ligou as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, “ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”.

“Ademais, o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, afirmou Toffoli.

O decano (mais antigo ministro) do STF, Celso de Mello, classificou a apreensão das obras como um “ato gravíssimo”.

Em nota à colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro disse que “sob o signo do retrocesso – cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do estado – um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático”.

Ainda segundo o ministro, “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República”.

A Prefeitura do Rio incluiu informações falsas que viralizaram nos últimos dias em um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao pedir esclarecimentos sobre a decisão que impediu busca e apreensão na Bienal do Livro, a Procuradoria Geral do Município (PGM) usou uma imagem de um livro adulto que não foi vendido ou exposto no evento. “Na própria imagem usada como ‘prova’ pela Procuradoria Geral do Município é possível verificar que o valor do produto está em euro e não em real. Deixando claro que o material não estava exposto na Bienal nem em qualquer lugar do Brasil.”

Ao lado esquerdo, na plaquinha branca, o preço está em euro
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